Pilotos sexagenários não podem comandar vôos internacionais

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Ideal é punida por não socorrer passageiro agredido em assalto

Horas extras. Trabalho por produção. Trabalhador rural. Devido o pagamento da própria hora mais o respectivo adicional e não apenas este.

Recurso que não ataca a decisão.

Merecem serem mantidas as razões de decidir e conclusão.

Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.

Sentença Civil.

Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública.

Improbidade administrativa. Dano ao erário.

Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Recurso de revista. Legalidade.

Alteração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas para jornada fixa de 8 horas.

CONTRAN - Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Autuação pelo IBAMA. Construção de Barraca. Área de Preservação Permanente de Domínio da União. Sem Licença ou Autorização.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Desoneração da Folha de Pagamento

Você já considerou a possibilidade de otimizar os custos fiscais da sua empresa por meio da gestão da folha de pagamento?

Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade da apelação soerguida pela procuradoria de justiça. Suspensão dos prazos processuais em face de correição ordinária na vara cível de origem. Recurso oferecido em tempo hábil. Rejeição da preliminar.

Decreto nº 5.598, de 1º/12/05.

TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho.